Bahia, 16 de Abril de 2026
POSSE DE TERRAS

Documento confirma que as áreas no centro de Eunápolis já foram adquiridas pelo Estado
O vereador Jota Batista teve o seu projeto sobre a regularização do solo urbano.
Por: Jackson Domiciano
02/05/2013 - 12:38:21

O vereador Jota Batista teve o seu projeto sobre a regularização do solo urbano de Eunápolis aprovado, nesta quinta-feira, 02. Ainda em sua fala na tribuna, ele exibiu documento onde prova que no ano de 1976, o Governo do Estado da Bahia, e os proprietários de terrenos titulados na região do povoado de Eunápolis, Archimedes Oliveira Martins, Edmundo Borges de Souza, Moisés Pereira Reis e Ivan de Almeida Moura, selaram acordo através de protocolo obrigando a proceder a regularização da área referente a cinco alqueires que haviam sido adquiridos pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - Derba, mediante declaração e lavratura da Escritura Pública de Venda e Compra.

Os proprietários se comprometeram na época a doar, mediante Escritura Pública, as áreas de Eunápolis, ao Governo do Estado da Bahia que destinaria à população de baixo nível de renda mediante venda por preço simbólico.  

 O vereador mostrou ainda, que chegou ao seu conhecimento  casos de pagamentos de até R$ 500 mil por parte de posseiros  que necessitaram regularizar as propriedades junto a algumas imobiliárias. 

 

 

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