
O vereador Jota Batista teve o seu projeto sobre a regularização do solo urbano de Eunápolis aprovado, nesta quinta-feira, 02. Ainda em sua fala na tribuna, ele exibiu documento onde prova que no ano de 1976, o Governo do Estado da Bahia, e os proprietários de terrenos titulados na região do povoado de Eunápolis, Archimedes Oliveira Martins, Edmundo Borges de Souza, Moisés Pereira Reis e Ivan de Almeida Moura, selaram acordo através de protocolo obrigando a proceder a regularização da área referente a cinco alqueires que haviam sido adquiridos pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - Derba, mediante declaração e lavratura da Escritura Pública de Venda e Compra.
Os proprietários se comprometeram na época a doar, mediante Escritura Pública, as áreas de Eunápolis, ao Governo do Estado da Bahia que destinaria à população de baixo nível de renda mediante venda por preço simbólico.
O vereador mostrou ainda, que chegou ao seu conhecimento casos de pagamentos de até R$ 500 mil por parte de posseiros que necessitaram regularizar as propriedades junto a algumas imobiliárias.
