O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou, na sexta-feira última, 6, na Câmara um projeto de lei que propõe a extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pela gestão de veículos públicos como a TV Brasil e a Agência Brasil.

Pelo texto, o Poder Executivo ficaria autorizado a promover a liquidação da empresa pública, incluindo a venda de ativos, instalações, equipamentos e outras estruturas ligadas à estatal.

A proposta também prevê que as frequências de rádio e televisão hoje operadas pela EBC sejam devolvidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá realizar nova licitação pública dessas concessões em até 180 dias.

Na justificativa da proposta, Capitão Augusto afirma que a estatal não se sustenta do ponto de vista fiscal e teria baixa audiência. De acordo com ele, a TV Brasil registra participação inferior a 0,5% no share nacional, enquanto os custos operacionais da empresa ultrapassariam R$ 700 milhões por ano. Isso mesmo com a contratação de nomes como José Luís Datena