O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, 12, por unanimidade, ações do Novo e da Missão contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que vai homenagear o presidente Lula (PT) no Carnaval deste ano.

"Restringir manifestações artísticas e culturais previamente per se simplesmente por se ter notícias de conter manifestações políticas configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que apresentado no pedido indícios de um possível futuro cometimento de ilícito”, argumentou a relatora das representações, ministra Estela Aranha.

Ainda de acordo com a relatora, eventual ilícito deve ser apurado após o cometimento, de acordo com a legislação.