O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu na 4ª feira (17.dez.2025) a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, depois de críticas por atuação na aprovação do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O senador afirmou que fez acordo com a oposição para votar o projeto.

Em seu perfil no X, Jaques escreveu: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social."

A postagem foi feita depois que a ministra usou o X para declarar que a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro foi um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a
democracia”. Gleisi disse que a condução da pauta pela liderança do governo na Casa Alta foi “um erro lamentável”.

Na publicação, ela anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o PL.
Em declaração à imprensa, Jaques afirmou ter feito o acordo sem consultar o Planalto.

“A mim não me motiva empurrar com a barriga aquilo que já está claro que vai acontecer.
Fiz [um acordo], sem consultar o presidente da República ou a ministra Gleisi. Quem está na política tem que se arriscar. Fiz um acordo de procedimento e não me arrependo. Mas o governo vai continuar orientando contra essa matéria”.

O PROJETO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na 4ª feira (17.dez) o PL da Dosimetria. Foram 17 votos a favor e 7 contra. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia registrado um voto em separado pela
rejeição do texto, foi um dos que apoiou a medida.

O texto que passou no plenário, apresentado mais cedo pelo senador Esperidião Amin (PPSC), apenas emendou o texto aprovado pela Câmara, a fim de evitar que a mudança seja usada por outros criminosos que estão hoje no sistema carcerário brasileiro.

Esperidião limitou sua aplicação aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, citando a data da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por bolsonaristas que queriam uma intervenção militar.
A proposta anterior vinha sendo alvo de críticas por potencialmente beneficiar condenados por outros crimes sem relação com a tentativa de golpe de Estado de 2022.

No relatório, Esperidião sugeriu incorporar a emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que acabou restringindo os efeitos do projeto, vedando a aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou violência grave.