Decreto federal nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, anunciado pelo governo federal na semana passada, tem provocado grande apreensão entre especialistas e instituições que atendem crianças com deficiência.

Segundo o doutor em Educação e pesquisador em autismo Lucelmo Lacerda, ao prever que todas as matrículas sejam direcionadas para escolas regulares, a medida pode levar ao esvaziamento e até ao fechamento das escolas especializadas, representadas em todo o país pelas APAEs.

Na prática, segundo ele, a nova norma retira das famílias o direito de escolher o ambiente escolar que melhor atenda às necessidades dos filhos, impondo um modelo único que não contempla aqueles que dependem de uma estrutura pedagógica e terapêutica intensiva para aprender e socializar.

Além disso, o decreto prevê que o Atendimento Educacional Especializado ocorra exclusivamente no contraturno, desconsiderando o formato das instituições dedicadas integralmente a esse público.

Outro alerta importante, conforme Lacerda, é que a política estabelece apenas 80 horas de capacitação para professores, sem exigir formação especializada, um cenário que pode resultar em profissionais despreparados diante de demandas complexas.