Direito de resposta ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - SINDNAPI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 04.040.532/0001-03, com sede na Rua do Carmo, n° 171, Centro, CEP 01019-020, São Paulo – SP, neste ato representado por seu presidente Milton Baptista de Souza Filho, inscrito no CPF sob o no 066.031.078-30 e JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG no 4.986.177-3, inscrito no CPF sob
o no 055.460.108-78, com endereço na Rua do Carmo, 171, Centro, CEP 01019-020, São Paulo, SP, representados neste ato por seus advogado, vêm, com respaldo na Lei n° 13.188/15, requerer a concessão de DIREITO DE RESPOSTA pelas razões que passa a expor.

Em 10 de outubro de 2025, o veículo de comunicação “A Gazeta Bahia” publicou texto constante na URL https://www.agazetabahia.com/tomas/47891/ferrari-porsche-no-sindicato-ligado-a-fr ei-chico-10-10-2025/ com o título “Ferrari, Porsche no sindicato ligado a Frei Chico”.

Os notificantes são alvo de informação ofensiva e descontextualizada, que induz o leitor a erro interpretativo de que os Requeridos cometeram ato ilícito, conforme segue:

“A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (9/10) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema milionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A ação mira o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).”

Contudo, não houve a apreensão de carros de luxo como Ferrari ou Porsche, conforme já desmentido por outros veículos de comunicação – https://revistaforum.com.br/midia/2025/10/12/metropoles-inventa-fake-news-contra-frei-chico-mentira-preenso-de-ferrari-porsche-no-sindnapi-189619.html e https://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=150817 .

Além disso, tampouco foram cumpridas ordens de busca e apreensão apenas em face do Sindnapi, a própria matéria depois ratifica essa informação e diz que “As ações ocorreram em oito estados e no Distrito Federal, totalizando 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos estão localizados em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e DF.” Ainda, o mesmo veículo Requerido publicou matéria de teor similar a respeito de outras associações que teriam sido alvo da operação (disponível sob a URL https://www.metropoles.com/sao-paulo/jovens-ricacos-farra-do-inss-alvo-da-pf), cuja publicação foi anterior à última edição da matéria em comento. Ou seja, fica claro que os Requeridos tinham plena ciência de que a operação não atingiu somente o
Sindnapi.

Em igual sentido, o texto também se contraria a respeito dos bens apreendidos, dizendo que não havia sido informado pela Polícia Federal a quem pertenciam os carros foram objeto do cumprimento da ordem de sequestro: “Durante as diligências, a PF apreendeu uma frota com 27 veículos de luxo, entre eles uma Ferrari, um Mini Cooper, Jeeps, uma moto Ducati (considerada a Ferrari das motos), um Porsche, um Audi e um Volvo, além uma arma de fogo, munições, R$ 135,8 mil em espécie e mais de 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil. Aparelhos eletrônicos, como celulares e notebooks também foram confiscados. O material recolhido será submetido à perícia. A corporação não detalhou a quem pertencem os bens apreendidos”.

Verifica-se um uso distorcido da linguagem para criar uma falsa interpretação da realidade, em que as partes centrais da comunicação do texto (a matéria, as linhas finas e o parágrafo introdutor do “lead”, como se diz no jargão jornalístico) dão conta de uma informação que pouco depois é desmentida pelo próprio texto.

Neste sentido, se requer a concessão do direito de resposta, conforme a Lei n° 13.188/15, que regula o direito de resposta, já assegurado no art. 5°, inciso V, da Constituição Federal.

Assim, como determina a lei específica, o presente pedido acompanha, ao final e anexo, o texto de resposta que deverá ser publicado no mesmo espaço em que foi publicada a coluna mencionada, conforme determina o art. 4°, inciso I, Lei
13.188/15.

Importa mencionar que a parte notificada tem o prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento deste pedido, para a publicação da resposta que o acompanha, art. 5°, Lei 13.188/15, a fim de se evitar a judicialização do requerido.

São Paulo, 23 de outubro de 2025

Leila Mitie Higa 
OAB/SP 436.330 

Rodrigo Dantas Valverde
OAB/SP 412.928

ANEXO I

DIREITO DE RESPOSTA DO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, IDOSOS E PENSIONISTAS E SEU VICE-PRESIDENTE JOSÉ FERREIRA DA SILVA (FREI CHICO)

Em nome do jornalismo de qualidade, queremos destacar que o princípio básico é ouvir todos os lados de um assunto a ser veiculado. No entanto, este veículo de comunicação ignorou tal princípio básico da imprensa Há uma incorreção. As buscas e apreensões não ocorreram somente no Sindnapi, mas em diversas entidades. Portanto, é falsa a informação de que foram
apreendidos carros de luxo no sindicato ou com quaisquer diretores. Esses itens foram apreendidos em outras instituições e não têm nenhuma ligação com o sindicato.

O Sindnapi existe há 25 anos em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas tendo conquistado vitórias importantes como a antecipação do reajuste do salário mínimo para janeiro e o aumento real do salário mínimo a cada ano.

Seu funcionamento é diário e constante oferecendo diversos benefícios aos associados como assistência jurídica e previdenciária, auxílio funeral, atendimento de saúde digital, descontos em farmácias, colônia de férias, hotel, atividades físicas, cultura, cursos e, acima de tudo, a socialização daqueles que precisam e querem, mais do que nunca, darem as mãos e conviver com saúde e harmonia. Permanecemos à disposição sempre que houver quaisquer informações sobre o Sindnapi.