Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade, o Conselho Tutelar de Eunápolis deverá fiscalizar mais.

Outra coisa, deve intensificar a fiscalização para inibir as presenças de crianças juntamente com os pais nos bares da cidade.
Essa prática é comum em todas as localidades do município.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de detenção que varia de dois a quatro anos para esse crime.