Bahia, 14 de Outubro de 2025
Por: A Gazeta Bahia
09/10/2025 - 07:30:12

A Prefeitura de Porto Seguro até pode cobrar uma taxa de preservação ambiental em áreas de patrimônio histórico nacional, desde que a cobrança seja estabelecida por lei, respeite a legislação e os recursos sejam revertidos para a conservação do patrimônio cultural e ambiental, conforme determina o poder público.

A legalidade da cobrança depende da destinação específica dos recursos e da ausência de desvio de finalidade, que a tornaria ilegal. 

A pergunta que todos querem saber: quem vai fiscalizar o destino desse dinheiro na preservação do Centro Histórico?

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