O juiz Rubens Roberto Rabelo Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, (TJ-RJ) determinou, em 23 de julho, a soltura de Patrick Rocha Maciel, de 20 anos, que possui 86 anotações criminais em sua ficha.

Maciel, que acumula acusações por furto, porte de arma, lesão corporal e ameaça, havia sido preso por envolvimento em um roubo a uma farmácia em Ipanema, na Zona Sul do Rio. A prisão preventiva teve parecer favorável do Ministério Público (MP-RJ).

No entanto, ao decidir pela soltura, o magistrado Rubens Casara afirmou que “a existência de anotações na folha penal não é pressuposto da prisão cautelar” e que “não se pode presumir que os acusados retornarão a delinquir”, já que “não há espaço para exercício de futurologia” no processo penal.

Além disso, o juiz destacou não haver “dados concretos” que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Como alternativa, Casara impôs duas medidas cautelares com validade de 100 dias: comparecimento mensal em cartório e a proibição de deixar o estado por mais de uma semana.

Nas redes sociais, foram divulgados vídeos que mostram Maciel forçando o portão de um prédio e furtando equipamentos eletrônicos, usando uma camisa preta. Horas depois, ele teria invadido um prédio na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Segundo o delegado Angelo Lages, titular da 12ª DP (Copacabana), Maciel é um “velho conhecido” da polícia.

“No ano passado, prendemos ele no início do ano por um furto a uma clínica odontológica, que causou um prejuízo de R$ 100 mil. Ficou preso por dois meses, foi solto e, 15 dias depois, cometeu outro furto. Quando ele chegou à delegacia, nós já o reconhecemos. E sabíamos que, em breve, o veríamos de novo”, afirmou.

O senador Sergio Moro (União Brasil) comentou o caso em seu perfil no X:

“A porta giratória das audiências de custódia precisa acabar. No Senado, já aprovamos o PL 226/2024 com este objetivo. Ele aguarda deliberação da Câmara”, escreveu.

Quem é Rubens Casara?

Juiz do TJ-RJ, Rubens Casara é casado com a escritora petista Márcia Tiburi, candidata do PT derrotada na disputa pelo governo do Rio de Janeiro em 2018 e autora do livro “Como conversar com um fascista”. Ambos são coautores da peça “Um fascista no divã”.

Casara possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ (2011).

É também fundador do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

A AJD é uma das associações de ativistas com diploma de advogado que falam em nome da “democracia” para legitimar as narrativas da esquerda lulista. Ela denunciou como “política” a prisão de Lula, atacou a Lava Jato e, atualmente, assim como o PT, defende o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das entrevistas sobre seu livro “A construção do idiota”, em que ataca o “neoliberalismo”, Rubens Casara declarou:

“O meu objetivo com este livro é desmistificar esses processos que levam a que uma parcela enorme de oprimidos continue submetida à vontade de uma minoria de opressores.”

Em outro livro, intitulado como “Sociedade sem Lei“, o magistrado critica o uso do Direito Penal como forma de controle social, baseado no medo e na repressão, especialmente contra os mais pobres.

Em uma de suas entrevistas a blogs petistas, concedida em agosto de 2023, Rubens Casara exaltou o presidente Lula (PT) e falou de suas expectativas sobre o atual governo:

“O Lula hoje, na realidade, é um grande, talvez o melhor, gestor do capitalismo que se encontre em todo o mundo. Por isso ele é reconhecido. Por isso ele é aplaudido no mundo inteiro, inclusive em países mais conservadores. Então eu acho que nós podemos esperar do Lula, de fato, vários movimentos para tornar a vida da população, principalmente da população mais sofrida, uma vida melhor, uma vida menos sofrida. Os dois primeiros governos do Lula e também em certo sentido os governos da Dilma se caracterizaram por isso. Por uma preocupação para não permitir retrocessos sociais. Para permitir que o povo, que historicamente sempre foi a principal vítima de políticos sociais comprometidas com o andar de cima, também recebesse um pedaço do bolo.”

Rubens Casara participou em 2016 de protesto contra o impeachment de Dilma Roussef e acabou virando alvo do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ, na ocasião, considerou que o TJ-RJ atuou de forma contrária às evidências do caso, ao arquivar as investigações sobre o caso de violação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe a atuação de juízes de forma política e partidária.

Casara então recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde foi blindado por Ricardo Lewandowski, indicado por Lula para a Corte.

“Os fatos não foram desconsiderados pelo tribunal fluminense que, todavia, não os enquadrava no conceito de atividade político-partidária vedada ao juiz. Dessa maneira, não poderia o CNJ instaurar a revisão disciplinar sob pena de inaugurar verdadeira instância recursal, inexistente pelo regimento e, como visto, pela própria jurisprudência”, alegou o então ministro do STF Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.