O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em
crimes praticados na compra de respiradores quando ele era governador da Bahia.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Gonet apontou em um documento que Costa “assinou contrato com previsão de
pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

Gonet pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada. De acordo com o jornal, a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), que está sob sigilo, foi
enviada no final de junho a Dino.

A investigação estaria parada desde que foi remetida ao STF, por isso Gonet solicitou a retomada das apurações. Segundo o jornal, Gonet afirmou ao STF que a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ, porque envolve fatos da época em que Costa era governador da Bahia.

O Poder360 procurou a PGR; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro do STF Flávio Dino; e o STJ para confirmar as informações, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Ao Estadão, a assessoria de Rui Costa disse que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório”. Declarou que não há fatos que vinculem o ministro a irregularidades no contrato. Segundo a assessoria de Costa, sua defesa afirmou que o processo deve tramitar no STJ.

“O próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, lê-se na nota.

ENTENDA

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio.

Costa teria assinado um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e teria autorizado o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues. Na época, Costa negou ter envolvimento com supostas irregularidades na compra  dos respiradores. Em nota divulgada em abril de 2024, disse que “jamais” tratou “com nenhum preposto ou intermediário” sobre a compra de equipamentos de saúde durante a sua gestão.

Em agosto de 2024, a PF (Polícia Federal) cumpriu 34 mandados de busca e apreensão contra fraude na compra de
respiradores do consórcio. Segundo o atual ministro da Casa Civil, depois da não entrega dos respiradores, ele
determinou que a SSP-BA (Secretaria de Segurança Pública da Bahia) abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. No comunicado, Costa afirmou que o pagamento antecipado “era a condição vigente” durante a crise sanitária da covid.