A AGU pediu à Meta para detalhar a decisão do dono da empresa, Mark Zuckerberg, de pôr fim à checagem de dados. A determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de reunião com ministros no Palácio do Planalto na última sexta-feira, 10.

“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz o documento enviado à AGU nesta segunda-feira, 13.

“Os serviços da Meta permitem que bilhões de pessoas oriundas de diferentes países e culturas se expressem livremente em dezenas de idiomas”, acrescenta a empresa. “Queremos que as pessoas possam falar abertamente sobre os assuntos que importam para elas, mesmo que outras pessoas discordem ou considerem tais assuntos questionáveis.”

No documento, a Meta destaca que os princípios da companhia permanecem iguais. Diz, ainda, que as políticas da empresa são um reflexo disso. “Buscamos dar voz às pessoas; servir a todos; promover oportunidades econômicas; viabilizar que as pessoas se conectem e construam comunidades; manter as pessoas seguras e proteger a privacidade”, afirma a big tech de Mark Zuckerberg.

A empresa ressaltou que está “profundamente comprometida” com a liberdade de expressão. Reconheceu, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.

“Nos últimos anos, desenvolvemos sistemas cada vez mais complexos para gerenciar conteúdo em nossas plataformas”, diz a Meta à AGU.

“Embora muitos desses esforços tenham sido bem-intencionados, eles se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”, acrescenta.

Segundo a big tech, as mudanças anunciadas recentemente pretendem enfrentar essa questão. “Nós continuamos a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários e a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços”, afirma.

A companhia esclareceu que não houve mudança no conteúdo de políticas que tratam de outros temas e disse que continua comprometida com a proteção dos direitos humanos.

“Continuaremos, por exemplo, a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”, destaca.
“Também continuaremos a remover desinformação quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente ou, então, quando a desinformação possa interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”, acrescenta.

Segundo a Meta, as mudanças anunciadas visam a simplificar os sistemas da empresa para diminuir o “exagero” na aplicação de nossas políticas e reduzir erros.
“Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas”, afirma a companhia. “Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes.”

A empresa também reiterou que a substituição do programa de verificação de fatos pelas chamadas “Notas da Comunidade” busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem.

“Trata-se de uma forma diferente de alcançar nosso objetivo original de fornecer às pessoas maiores informações sobre o que estão vendo”, diz. “Nós esperamos que nossa abordagem para a desinformação seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo.”