Bahia, 16 de Abril de 2024
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Ex-prefeito e herdeiros vão pagar o pato
Por: agazetabahia
16/03/2023 - 05:31:57

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 011/2009, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (15.03), o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (gestor de 01/01/2013 a 31/12/2016), e os herdeiros do seu antecessor, Aparecido Rodrigues Staut (neste caso, limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 984.887,03 devido às irregularidades registradas na execução do ajuste, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o município.

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