Bahia, 11 de Agosto de 2022
Por: O Antagonista
04/08/2022 - 06:52:43

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos. 

Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.

O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.

O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

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