Bahia, 19 de Abril de 2024
Por: Jornal Cidade Online
14/04/2021 - 17:11:10

Menos de 24 horas após decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu partes de decretos sobre posse de armas, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, o STF deu mais uma canetada e decidiu que o governo federal deve “devolver” 12.706 inscritos do estado da Bahia ao Programa Bolsa Família.

Com uma "canetada", Rosa Weber é a ministra da vez para invadir a competência do presidente da República
A nova determinação é do decano Marco Aurélio Mello, atendendo uma ação do governo baiano, mesmo após constatação de que a saída dos beneficiários foi realizada em acordo com o que determina a lei.

Uma regra do Bolsa Família permite às famílias cuja renda venha a superar o máximo permitido para ter direito ao programa, comunicar voluntariamente o governo, que em troca, mantém o benefício por mais 24 meses.

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