Bahia, 01 de Julho de 2022
Por: CNN Brasil
18/05/2022 - 06:16:48

O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a segunda parte do processo de capitalização da Eletrobras, voltada à modelagem do procedimento.

A retomada ocorre após pedidos de vista dos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira no dia 20 de abril. À época, Vital do Rêgo justificou o pedido alegando precisar de mais tempo para conversar com autoridades envolvidas na modelagem da capitalização.

Augusto Nardes, ministro do TCU, afirmou na última sexta-feira (13) que espera a aprovação do processo, o que permitira que a estatal iniciasse a etapa final do seu processo de desestatização.

“O razoável é passar a votação. Está claro que não podemos continuar com uma estrutura estatal muito pesada como a Eletrobras possui”, disse.

Segundo ele, “Vital está no seu papel de aperfeiçoar o que está sendo proposto e verificar eventual erro, e faz um papel importante”. Nardes avaliou, porém, que um voto alternativo do colega não deve obter a maioria dos votos.

O governo federal também espera a aprovação do processo com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Aroldo Cedraz, o que permitiria que a oferta de ações da empresa fosse realizada até julho, sem inserir o processo na janela eleitoral.

Impasse no TCU
No julgamento de abril, Aroldo Cedraz votou favoravelmente à capitalização da Eletrobras, em que acolheu a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugeriu ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.

Durante seu voto, o ministro do TCU listou três pontos a serem trabalhados sobre o processo: a precificação do componente de potência das usinas outorgadas à Eletrobras, a projeção de receitas de geração com risco de subavaliação do valuation da Eletrobras e as regras de “poison pill” após o processo de capitalização.

Antes que os outros ministros pudessem se posicionar sobre o voto, o ministro Vital do Rêgo realizou um pedido de vista do processo. Inicialmente, o prazo solicitado de análise era de 60 dias, o que inviabilizaria a capitalização neste ano. Entretanto, após pedidos de colegas, o período foi reduzido para 20 dias.

Durante sessão do TCU na última quarta-feira (11), o ministro antecipou alguns elementos do seu voto e dos problemas que teria encontrado.

O ministro afirma ter identificado uma “elevada contabilização de provisões para contingências” e determinou que a área técnica do TCU abra uma investigação interna para apurá-las. As provisões se referem a passivos financeiros com valor ou data incerta de pagamento.

Segundo ele, o problema seria que, no 3º trimestre de 2021, a Eletrobras aumentou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões o valor do chamado provisionamento individual para atender decisões judiciais contrárias à estatal, mas sem data definida para pagamento.

O ministro entende que, caso haja capitalização da Eletrobras e esse valor seja revertido em favor da empresa, os acionistas de hoje terão perdido esses recursos com a venda.

Os apontamentos não foram os primeiros feitos por Vital do Rêgo. Quando o TCU julgou a primeira parte do processo sobre a capitalização, referente ao valor de outorga que a Eletrobras precisará pagar para operar usinas hidrelétricas, o ministro discordou da posição da maioria da corte e alegou erros nos cálculos do governo.

O valor estimado pelo governo de arrecadação com a capitalização da Eletrobras era de R$ 62,4 bilhões, mas o relator da primeira fase do processo, Aroldo Cedraz, apontou erros no cálculo e indicou ajustes nas projeções.

À época, o ministro Vital do Rêgo também pediu vista no processo, em dezembro de 2021. Quando ele foi retomado, em fevereiro de 2022, alegou ter outra divergência sobre a modelagem de pagamento de bônus da Eletrobras para a renovação de concessão de hidrelétricas. Hoje na casa dos R$ 25 bilhões, o ministro disse que precisaria ser calculado também o potencial energético dessas usinas, o que poderia elevar o bônus em mais R$ 63 bilhões.

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