O prefeito municipal de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo, assumiu sua primeira gestão pública, com votação expressiva do eleitorado sob slogan “médico do povo” na expectativa de que mudanças positivas seriam implementadas no município. Não é o que está ocorrendo, pelo menos, no processo licitatório para contratação de agência de propaganda para o município. Contra tudo e contra todos, foi homologada em publicação no Diário Oficial do Município datada de 02 de agosto de 2021, a concorrência pública 005/2021.

Já havia sido registrado que, além de o edital apresentado possuir uma série de inconformidades com a lei, as agências que participaram do processo licitatório ficaram estarrecidas com a condução da Comissão Permanente de Licitação. As licitantes apresentaram recurso, os quais foram apreciados pela CPL, porém, sem que fosse dado provimento e solucionadas as falhas cometidas.

As agências também deram conhecimento do processo irregular ao Ministério Público do Município, ao Tribunal de Contas, ao Prefeito Municipal, à CPL e ao Sindicato das Agências de Propaganda – SINAPRO, além de ampla divulgação da denúncia na imprensa estadual. Destes, apenas o SINAPRO, até o momento, se pronunciou desfavorável à realização do certame. As demais instituições, que deveriam se posicionar, até o momento, não o fizeram.

É preocupante observar a série de erros cometidos num processo licitatório cujo montante a ser pago à contratada é de R$ 1,3 milhão para 12 meses. Questiona-se o que poderá ocorrer em outros processos de maior valor, como por exemplo, uma obra que tenha investimento de 10 milhões de reais.

A concorrência publica teve como vencedora a empresa W3 Solutions Ltda, que adquiriu o Certificado do Conselho Executivo de Normas-Padrão (CENP) há menos de 60 dias – condição para participação na licitação, além de ter cometido diversas falhas durante o processo licitatório.

Na campanha apresentada pela concorrente haviam vários erros gritantes e em conflito com o exigido pelo edital. Observa-se ainda que estiveram disputando o pleito empresas com larga experiência no mercado publicitário da própria cidade de Teixeira de Freitas, além de Vitória da Conquista, Itabuna e até de Petrolina, do estado de Pernambuco.