Bahia, 26 de Setembro de 2020
Por: CNN Brasil
13/08/2020 - 07:46:25

A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta quinta-feira a votação de um projeto de lei que cria um Tribunal Regional Federal, com sede em Minas Gerais, o TRF-6. A proposta foi retirada de pauta em maio, por causa da pandemia. 

O relator Fábio Ramalho (MDB-MG), que chorou quando a votação foi adiada, disse à CNN que conseguiu marcar a votação agora porque aceitou mudanças no texto, como deixar a implementação do tribunal para janeiro do ano que vem, quando está previsto o fim do estado de calamidade pública. 

Além de abrir brechas para novos gastos, em plena crise, a ideia estremece o clima entre parlamentares brasilienses e mineiros. Também promove um ajuste de forças no Judiciário. 

A proposta é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que está entre os cotados para a próxima vaga na Suprema Corte. Nos bastidores, o nome do advogado Otávio Noronha, filho do ministro, aparece para a vaga de desembargador. No entanto, o relator do texto nega essa indicação. 

"A ideia é levar justiça aos mais necessitados dando a eles mais celeridade em suas causas", afirma o parlamentar. "O tribunal terá seu orçamento próprio, eletrônico, mais moderno. Só vai ter carro quem for presidente e corregedor", disse.

Advogados de Brasília fazem oposição ferrenha à criação desse tribunal, porque promoverá uma redistribuição dos processos do TRF-1, localizado na capital federal, para Minas Gerais. Entre os críticos há o governador da capital, o também emedebista Ibaneis Rocha. Atualmente, o tribunal reúne processos de 14 unidades federativas. Minas corresponde a 40% dos casos.

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