Quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Eunápolis nesta quinta-feira, dia 28 de maio. O Projeto de Lei 28/2026, de autoria de Wellington Rodrigues (Agir), institui no âmbito do Município de Eunápolis o Dia Municipal da Zero Discriminação (1º de Março), data criada para reforçar a importância de respeitar o posicionamento de cada indivíduo, seja ele: racial, religioso, étnico, sexual, entre outros; e rejeitar todo tipo de preconceito. 

Um segundo projeto aprovado nesta quinta-feira, de número 29/2026 e autoria de Josemar Nascimento (DC), garante acompanhamento e promoção de saúde nas escolas do município de Eunápolis, mediante disponibilização de equipe de saúde escolar. Também voltando para estudantes da rede municipal de ensino, o PL 30/2026, de Edmundo Novais (Mobiliza) garante a emissão da carteira estudantil gratuita para alunos matriculados na rede municipal de ensino público de Eunápolis.

Por último, o plenário aprovou o PL número 31/2026, de vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) que assegura ao usuário do SUS, a aceitação e o aproveitamento, pela rede pública municipal de saúde de Eunápolis, de solicitações de exames, laudos, relatórios, pareceres, prescrições e encaminhamentos emitidos por profissionais da rede privada, para fins de análise, regulação, marcação e continuidade do cuidado.

Todos esses projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Por outro lado, continua em discussão os projetos de lei número 10, 11 e 13, encaminhados pelo Poder Executivo, e os de número 32, 33 do Legislativo. Por outro lado, os vereadores pediram vistas aos vetos 11 e 12 do Poder Executivo.

Indicações para melhoria da infraestrutura da cidade e para a zona rural também foram aprovadas e encaminhadas. Já o vereador Valdiran Marques propôs ao Poder Executivo a criação e implantação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Eunápolis, com ações voltadas ao incentivo, apoio e fortalecimento de cooperativas, associações, pequenos produtores, trabalhadores autônomos, empreendedores populares e iniciativas comunitárias.