
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticaram a decisão da Justiça da Bahia que censurou uma reportagem do Poder360.
Antes da decisão da Justiça, que atendeu a um pedido da delegada, houve uma notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia e uma tentativa da Polícia Federal de obter dados que poderiam levar à quebra do sigilo da fonte, outra garantia constitucional que ficou ameaçada.
A presidente da Abraji, Ana Carolina Moreno, disse repudiar a decisão da Justiça e citou que há preocupação com a retirada de conteúdos jornalísticos, “principalmente tendo em vista o objetivo de proteger agentes públicos”.
Leia a íntegra da nota da Abraji:
“A Abraji repudia e vê com preocupação medidas de retirada de conteúdo de material jornalístico, principalmente tendo em vista o objetivo de proteger agentes públicos, que devem estar cientes da necessidade do escrutínio de suas ações. Esperamos que essa decisão seja reformada.”
A ANJ chamou a decisão de “clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura”. A associação cobra a imediata revisão da decisão, que, segundo a organização, compromete o livre exercício do jornalismo.
Leia a íntegra da nota da ANJ:
“A ANJ vê com muita preocupação mais um episódio de censura judicial. A decisão é uma clara violação da Constituição, que veda explicitamente a censura. A ANJ espera a imediata revisão da decisão, que compromete
frontalmente o livre exercício do jornalismo.”
O Instituto Tornavoz, associação que defende a liberdade de expressão, também se manifestou. Classificou o episódio como “lamentável” e disse que a decisão é inconstitucional. “Aqueles que abraçam a vida pública deveriam estar cientes que seus atos podem ser criticados e analisados. E à imprensa cabe jogar luz nesses atos”, afirmou a entidade.
Leia a nota do Instituto Tornavoz:
“É lamentável que ainda hoje haja decisões judiciais que determinem a remoção de conteúdo da Internet.
“Justamente em razão da natureza eletrônica da plataforma, notícias podem ser corrigidas ou emendadas, se necessário. Mas é inconstitucional a ordem que determina que uma informação seja retirada do acesso dos
cidadãos. “Sobretudo quando essa informação é de interesse público, por envolver funcionários públicos.
“Aqueles que abraçam a vida pública deveriam estar cientes que seus atos podem ser criticados e analisados. E à imprensa cabe jogar luz nesses atos.”
Vários veículos jornalísticos publicaram notícias sobre a censura ao Poder360:
CNN Brasil – “Justiça manda site apagar menção e imagem de delegada após reportagem“;
Folha de S.Paulo – “Justiça manda site Poder360 apagar nome de delegada de reportagem; ANJ critica“;
SBT – “Jornal diz sofrer censura da justiça da Bahia e vai recorrer ao STF‘;
Conjur – “Reportagem do Poder360 é censurada pelo Poder Judiciário da Bahia“;
Revista Oeste – “Justiça censura reportagem do site Poder360“;
Blog do Magno – “Justiça da Bahia censura reportagem do Poder360“.