O Tribunal de Justiça da Bahia lançou um edital com 309 vagas para concurso público para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro (cartórios) do Estado da Bahia. São vagas para provimento e remoção nos tabeliães e oficiais.

Enquanto as vagas para provimento é a forma de ingresso inicial na carreira para novos tabeliães/oficiais, a remoção é a transferência de titulares já experientes (mais de dois anos) para outro cartório.

Para a vaga de provimento, é necessário ter bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por 10 anos. Já para remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado da Bahia por mais de dois anos.

Inscrições e provas

O concurso público será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão Examinadora.

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 5 de abril de 2026, e podem ser feitas pelo site da banca, sendo o valor da taxa de inscrição de R$ 400.

As provas escritas e práticas serão aplicadas no dia 21 de junho, enquanto as provas orais serão no dia 18 a 21 de dezembro.

Etapas

O certame será realizado em cinco etapas.

1ª etapa: Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;
2ª etapa: Comprovação de requisitos para a outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3ª etapa: I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe; II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4ª etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe
5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
O edital estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias a pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento a candidatos negros, indígenas e quilombolas.