Uma reviravolta jurídica movimentou o cenário político de Eunápolis nesta terça-feira (09). O Juiz Eleitoral Wilson Nunes da Silva Júnior, titular da 203ª Zona Eleitoral, determinou a imediata retotalização dos votos para o cargo de vereador referentes às eleições de 2024, declarando nulos os votos atribuídos a Adriano Cardoso Caires.
A decisão ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que investiga abuso de poder econômico e político.
A decisão judicial
Em despacho assinado eletronicamente às 13:18 desta terça-feira, o magistrado ordenou o cumprimento da sentença que já havia sido proferida anteriormente. O documento oficial determina textualmente: "Proceda-se à retotalização dos votos para o cargo de vereador no Município de Eunápolis, referente às eleições de 2024, considerando-se nulos aqueles atribuídos ao representado/investigado".
Falha processual acelerou o afastamento
A execução imediata da sentença expõe uma falha estratégica na defesa do investigado. Embora o artigo 257, §2º do Código Eleitoral preveja a possibilidade de efeito suspensivo mediante recurso — o que manteria o vereador no cargo até o trânsito em julgado —, tal benefício precisa ser expressamente requerido pelos advogados.
Segundo informações de bastidores confirmadas pelo contexto processual, a nova equipe de defesa de Cardoso, composta pelos advogados Allan Oliveira Lima e André Requião Moura, interpôs o recurso, mas não solicitou o efeito suspensivo. Essa omissão abriu a brecha legal para que o juízo determinasse o cumprimento imediato da anulação dos votos e o consequente afastamento.
Adriano Cardoso realizou recentemente uma troca em sua representação jurídica, substituindo o advogado Dr. Jota Batista pela atual banca.
Impacto na Câmara Municipal
Com a anulação dos votos de Adriano Cardoso, o quociente eleitoral e partidário será recalculado. A retotalização dos votos deverá indicar um novo vereador eleito para ocupar a vaga na Câmara Municipal de Eunápolis, alterando a composição legislativa da cidade.
O processo tramita sob o número 0600772-97.2024.6.05.0203 e não está sob segredo de justiça.
