O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) um conjunto de medidas que pode levar ao fechamento de cursos de Medicina considerados de baixa qualidade no Brasil. A principal ferramenta será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser aplicado anualmente a partir de outubro de 2025.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os cursos que obtiverem nota 1 ou 2 no Enamed — em uma escala que vai de 1 a 5 — entrarão em “supervisão estratégica” a partir de 2026. As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa e comprovar melhorias. Caso contrário, estarão sujeitas a punições como:

- proibição de ampliar vagas;
- suspensão de contratos do Fies e da participação no Prouni;
- corte de vagas em cursos com nota 2;
- bloqueio de novos ingressos em cursos com nota 1;
- eventual desativação do curso.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida busca elevar o padrão de qualidade na formação médica.
“Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida dos brasileiros. Por isso, queremos rigor e excelência nos cursos de medicina”, afirmou.

Avaliação mais rígida e contínua

O Enamed será aplicado inicialmente para estudantes concluintes do sexto ano, mas, a partir de 2026, também avaliará alunos do quarto ano. Essa etapa valerá 20% da nota do Enare, exame nacional de residência médica, permitindo ajustes nos cursos antes do internato.

Os resultados do exame de 2025 serão divulgados em dezembro do mesmo ano e servirão de base para o processo de supervisão. Em paralelo, o Inep e a Ebserh realizarão visitas in loco em 2026, verificando infraestrutura, laboratórios, inserção dos alunos no SUS e práticas pedagógicas.

Expansão sob vigilância

Entre 2017 e 2022, o número de cursos de Medicina cresceu de forma acelerada. Para o MEC, a nova política é uma resposta à expansão sem garantia de qualidade. “Vamos tomar medidas que vão de penalidades cautelares até o fechamento de cursos que não atenderem aos padrões exigidos”, disse Santana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a parceria entre as pastas. “Estamos muito animados com as medidas do MEC. Vamos apoiar para que se concretizem e garantir a melhoria da formação médica no país”, afirmou.

Novas diretrizes curriculares

As mudanças se somam à aprovação, neste mês, das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, que reforçam a integração dos cursos com o SUS, o foco em atenção primária e políticas de inclusão e bem-estar estudantil.

Com o novo modelo, o governo espera alinhar a expansão do ensino médico à qualidade exigida pela sociedade e pelo sistema de saúde.