A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prolatada nesta quinta-feira, 14, acabou de vez com as argumentações da oposição em Eunápolis, e pondo uma pá de cal na disputa judicial, contra o prefeito Robério, garantido ao gestor seus direitos políticos.
Através de sua decisão, o ministro Toffoli julgou procedente a reclamação apresentada pela defesa e derrubou as determinações do juiz federal da Subseção de Eunápolis, Pablo Baldivieso, que despachou em ações contra o gestor. O ministro Dias Toffoli, reconsiderou a decisão publicada no DJe de 18/12/2024.
Com esta decisão do STF, as oposições estão praticamente desmontadas politicamente. O prefeito vem lutando diuturnamente para resguardar a sua elegibilidade, e preservar os seus direitos políticos.
Veja abaixo a decisão: