A Câmara Municipal de Eunápolis reabriu, nesta quinta-feira (07/09), o segundo período legislativo de 2025 com mensagem do Poder Executivo apresentada pelo secretário de Gabinete, Milton Cesar Brandão, aprovação em segundo turno de dois projetos de lei e dois requerimentos incluídos na Ordem do Dia, além de várias indicações sugeridas. O primeiro secretário, Pedro Queiroz, fez a leitura de cinco novas proposituras – que passam a tramitar na Casa. A próxima sessão está marcada para o dia 14 de agosto às 8:30h.

A sessão de reabertura foi acompanhada por estudantes do 6º. 7º. 8º e 9º anos do ensino fundamental da Escola Padre José de Anchieta, localizada no distrito da Colônia. Eles estavam acompanhados da coordenadora pedagógica, Jeane Santos, e de outros professores (Luciana Bahia, Lindinalva, Elizabeth, Darlene e o vice-diretor da unidade, professor Fernando).

Ao iniciar a plenária, o presidente da Casa, Valdiran Marques (PSD), concedeu a palavra ao secretário de Gabinete para leitura da mensagem do Governo. Em nome do Chefe do Poder Executivo, Milton César transmitiu o desejo do prefeito Robério Oliveira (PSD) para que “cada decisão tomada pelos vereadores seja sempre comprometida com a ética e com a justiça, renovando o compromisso com o povo, com o diálogo institucional e com o desenvolvimento da cidade de Eunápolis com foco no interesse coletivo”.

Após a mensagem do prefeito, a tribuna foi aberta para o uso dos parlamentares. Cada um dispôs de dez minutos para suas manifestações. À pedido do vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade), o plenário homenageou, com um minuto de silêncio, a memória do jornalista Isnard Vasconcelos, que faleceu no dia 06 de agosto, de causas naturais.

PROJETOS APROVADOS

Durante o processo de votação, o plenário acatou, em segundo turno, o Projeto de Lei número 27/2025 – de autoria de Pedro Queiroz (PSD) que reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Pequi – Baba dos Feiões. E também o Projeto de Lei do Executivo número 11/2025 e que prorroga até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 986, de 23 de junho de 2015.

O Requerimento 29/2025, de autoria de Jorge Maécio (Avante) pede ao Poder Executivo Municipal que seja inserido no Plano Plurianual (2026-2029), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, as diretrizes da Agenda 227, sendo elas: A implantação do Plano Municipal da Primeira Infância, a política intersensorial para crianças de 0 a 6 anos e adesão do município de Eunápolis e URBAN 95.

O Requerimento seguinte (30/2025) de autoria de Ademir Freire (Podemos) reivindica a regulamentação e aplicação da Lei Municipal nº 1.292/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, 

Dentre as indicações apresentadas, vários pedidos de iluminação e pavimentação de ruas, construção de quadras de esportes e praças, melhoria da infraestrutura dos assentamentos, bem como a solicitação do vereador Valdiran Marques (PSD) para que o município realize um estudo de viabilidade objetivando a construção, na cidade, de um Centro Municipal Integrado de Atendimento à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.