A proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de tornar facultativa a formação em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não caiu bem entre os empresários e trabalhadores do setor. Em nota divulgada, a Federação Nacional das Autoescolas (FENEAUTO) criticou a medida e atacou o que disseram se tratar de uma ‘estratégia política pessoal do ministro’.

Em entrevista ao Jornal Folha de S. Paulo, Renan Filho defendeu que o cidadão tenha liberdade para escolher como aprender a dirigir, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, segundo ele. A ideia é que o aluno possa contratar um instrutor credenciado ou treinar em locais privados, sem a exigência de passar por uma autoescola. As provas teórica e prática continuariam obrigatórias.

A FENEAUTO, no entanto, contesta essa justificativa e elenca uma série de questionamentos à proposta:

• Extinção de empresas e empregos: segundo a entidade, o fim da obrigatoriedade pode levar ao fechamento de 15 mil autoescolas e à perda de mais de 300 mil postos de trabalho em todo o país.
• Prejuízo à educação no trânsito: a federação afirma que a formação de condutores é uma política pública de segurança, e não pode ser tratada como um simples serviço opcional.
• Dados distorcidos: o valor médio citado pelo ministro seria exagerado. Estudos técnicos apontam que o custo médio da formação gira em torno de R$ 1.350.
• Competência do Congresso: a FENEAUTO defende que mudanças como essa devem ser debatidas no Legislativo, conforme prevê a Constituição.
• Indústria da multa: a nota também critica a ênfase na fiscalização e punição, em vez de investimentos em educação.
• Além da bronca com a proposta, a Federação também criticou o ministro Renan Filho, a quem acusaram de estar se promovendo politicamente com a discussão

“A proposta faz parte de uma estratégia política pessoal do Ministro e até o presente momento não encontra amparo dentro do próprio Governo Federal.

Segundo o ministro, a proposta já estaria pronta para ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não precisaria de um aval do Congresso Nacional, uma vez que poder ser implementada por meio de ato do Executivo.

No entanto, a federação lembra que o próprio Executivo lançou recentemente um novo programa de CNH Social, que prevê o custeio da formação teórica e prática para pessoas de baixa renda, indicando que não há intenção oficial de extinguir o setor.

Sindicato da categoria em Minas critica projeto de tornar aulas opcionais para tirar CNH.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sindicfc-MG) manifestou “profunda preocupação” e defendeu a importância das autoescolas para a formação responsável de motoristas.

“A eliminação das aulas obrigatórias poderá levar à precarização da formação, ao aumento de riscos à segurança viária e à desestruturação de pequenas empresas em cidades do interior”, argumenta o sindicato.

O comunicado afirma que “o processo de habilitação precisa evoluir” e traz sugestões para facilitar o acesso a CNH “sem comprometer a segurança pública”. Abaixo, confira as propostas do Sindicfc-MG:

• “Redução da burocracia nos procedimentos de habilitação;
• Modernização da formação, com uso de plataformas digitais e ensino híbrido;
• Revisão técnica do sistema de avaliação teórica e prática;
• Ampliação da fiscalização e qualificação de instrutores e examinadores;
• Revisão dos valores das taxas estaduais”.