Um dos cartórios de registro de imóveis de Porto Seguro, no sul da Bahia, que tinha como titular Rivaldo Rego, há mais de quarenta anos, está novamente sob investigação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar uma série de supostas irregularidades e infrações administrativas, revelando um cenário preocupante de falhas e possíveis fraudes em um local de disputa de terras milionárias e paradisíacas. 

A nova ação da Corregedoria ocorre pouco mais de um ano após a comarca de Porto Seguro ser alvo da Operação "Liga da Justiça", deflagrada em junho do ano passado. Essa operação, que ganhou destaque nacional ao ser retratada inclusive no programa Fantástico, desvendou um suposto esquema de grilagem de terras envolvendo magistrados e uma complexa rede de irregularidades que abalou a confiança nos serviços extrajudiciais da região.

Mesmo depois da "Liga da Justiça", a Corregedoria mantém sua atuação ostensiva na região, para garantir a legalidade nos cartórios, como se estivesse "desovando" os "espólios de guerra", isto é, os bens e propriedades tomados de um inimigo derrotado que permaneceram após o conflito.

A investigação atual, que tem prazo de 90 dias para conclusão, mira a conduta do cartório em relação a diversas leis e normas. O documento detalha uma extensa lista de supostas infrações, que incluem irregularidades apontadas em 56 loteamentos na circunscrição do cartório, com destaque para a ausência de aprovação municipal prévia para o parcelamento do solo, falta de assinatura em documentos técnicos (como ARTs - Anotações de Responsabilidade Técnica) e informações precárias sobre imóveis confrontantes. Além disso, foram constatadas sobreposições de área em 98 matrículas, indicando possíveis erros graves ou manipulação de registros imobiliários. 

A lista prossegue com o registro de um imóvel com área deslocada para uma região "no mar" após uma averbação de georreferenciamento, uma suposta fraude na reimpressão de matrícula com a exclusão de um registro de indisponibilidade, e um registro de usucapião extrajudicial em favor de uma colaboradora da serventia, de forma supostamente irregular e sem cópia do processo nos arquivos.

A existência de fichas de matrícula em branco com a assinatura do titular afastado sugere um controle deficiente ou a possibilidade de uso indevido. Há ainda o encerramento irregular de uma matrícula com transmissão para outro livro sem a devida conformidade legal, o registro de um condomínio com unidades localizadas fora da área do empreendimento matriculado e com sobreposição de imóveis, e a prática de um registro sem assinatura e sem a prenotação arquivada na serventia, indicando falhas nos procedimentos internos.

Foto: Vivaldo Rego, afastado do Cartório desde maio de 2024 / A Gazeta Bahia.