Vergonha: Município de Itabela é um dos mais endividados do país, aponta o Tesouro Nacional

Por: economia.ig.com.br
26/07/2025 - 07:16:56

Levantamento do Tesouro Nacional, com base em dados enviados pelos próprios entes federativos ao RGF(Relatório de Gestão Fiscal), aponta que diversos municípios brasileiros superaram o limite legal de endividamento estabelecido pela legislação fiscal. Os números constam no Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais, disponibilizado pelo órgão.

O município de Nazaré, interior do Tocantins, lidera o ranking com a maior razão entre DCL (Dívida Consolidada Líquida) e RCL (Receita Corrente Líquida) do país.

A cidade apresenta índice de 37.049,53%, ou seja, uma dívida mais de 370 vezes superior à sua receita líquida. O percentual ultrapassa em ampla margem o teto de 120% fixado por resolução do Senado para municípios.

Outros municípios a exemplo de Itabela, localizado no extremo sul da Bahia, também registraram altos índices endividamentos. Em Uruçuca, na Bahia, a relação entre dívida e receita é de 466,91%. Ubaíataba, interior da Bahia, aparece com 376,67%, seguida por Santarém Novo, interior do Pará, com 358,75%.

Ibiçuí, interior da Bahia, Luís Antônio, interior de São Paulo, Ipixuna do Pará, interior do Pará e Santa Terezinha de Goiás, interior de Goiás também figuram entre as cidades com percentuais acima de 200%.

O Tesouro Nacional informou que as informações foram apuradas com base nas declarações feitas ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Casos com receita negativa foram excluídos do levantamento. Nos registros em que havia informação de receita, mas não constava dado sobre a dívida, a DCL foi considerada como zero.

O painel segue os critérios definidos por resolução para indicar o descumprimento do limite. Percentuais superiores a 108% são considerados em alerta, enquanto os que ultrapassam 120% configuram descumprimento direto da norma. Para estados, os limites estabelecidos são de 180% para alerta e 200% para ultrapassagem.

Outros municípios

Além dos municípios já citados, constam na lista de cidades com altos níveis de endividamento os municípios de Poço Branco, interior do Rio Grande do Norte, Solânea, interior da Paraíba, Cachoeira Dourada, interior de Goiás, Mojú dos Campos, interior do Pará, Goiás, interior de Goiás, Nazaré da Mata, interior de Pernambuco, e Nova Canaã, interior da Bahia.

De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes federativos que superam os limites legais de endividamento ficam sujeitos a restrições para contratar novas operações de crédito.

Também devem adotar medidas de ajuste fiscal, o que pode afetar a capacidade de investimento e a execução de serviços públicos nas localidades.