A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos –presa por pichar a estátua “A Justiça” com batom no 8 de Janeiro–, foi solta na 6ª feira (29.mar.2025) depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes permitiu que ela cumpra prisão domiciliar até a conclusão do seu julgamento.

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao Alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a SAP-SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) em nota enviada.

A defesa de Débora entrou com um recurso no processo na 2ª feira (24.mar), pedindo a sua liberdade enquanto o julgamento segue em curso. Alegou no recurso que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise da sua condenação. 

Na manifestação, a PGR (Procuradoria Geral da República) negou o pedido, mas pediu a substituição do tipo de regime –que foi autorizada por Moraes.
De acordo com o entendimento do STF, a acusada já cumpriu aproximadamente 25% da pena imposta, percentual mínimo exigido por lei para a progressão de regime prisional. Não fosse a suspensão do julgamento por pedido de vista ministerial, a ré teria direito à transferência para o regime semiaberto e, posteriormente, à eventual concessão de prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que a suspensão processual não deveria acarretar prejuízo à Débora.
O ministro do STF, no entanto, estabeleceu as seguintes determinações:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
• proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, sejam eles
• nacionais ou internacionais, sem autorização prévia; e
• proibição de visitas, salvo de seus advogados.

Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revogada.