O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos (incluindo os que exigem receita médica), realizar exames para acompanhamento de saúde, além de solicitar, realizar e interpretar exames laboratoriais.

Como irá funcionar?

Apenas farmacêuticos com RQE (Registro de Qualificação de Especialista) terão autorização para prescrever medicamentos. O CFF restringiu essa atribuição a profissionais especializados em farmácia clínica. No entanto, o registro não será exigido para prescrição de remédios em situações de risco iminente de morte. A resolução entrará em vigor no próximo mês.

O RQE é um mecanismo recentemente instituído pelo CFF, cuja criação foi publicada na mesma edição do DOU. Para obtê-lo, o profissional deve ter concluído uma pós-graduação lato sensu reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação), ter participado de uma residência uniprofissional ou multiprofissional, ser aprovado em avaliação na especialidade solicitada ou ainda ter realizado cursos de capacitação ou habilitação na área. A carga horária mínima exigida é de 360 horas, podendo ser acumulada a partir de diferentes cursos promovidos exclusivamente pelo CFF ou pelos conselhos regionais.

O CFF também poderá definir listas de medicamentos que poderão ser prescritos por farmacêuticos, com diretrizes específicas para cada RQE ou subespecialidade. Profissionais registrados nas áreas de farmácia estética ou tricologia estarão autorizados a prescrever apenas medicamentos e produtos relacionados a esses campos, incluindo os que exigem receita.

Em nota publicada, o CFF reforçou que o direito à prescrição farmacêutica foi conquistado há 12 anos. “A prescrição farmacêutica está amparada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico deve estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e realizar seu acompanhamento”, segundo o conselho.

O outro lado da história:

Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestaram oposição à resolução, argumentando que a prescrição de medicamentos deve ser uma atribuição exclusiva dos médicos. Segundo essas entidades, permitir que farmacêuticos desempenhem essa função compromete a segurança pública, pois tais profissionais não possuem formação clínica apropriada para diagnósticos e tratamentos.

O CFM declarou que tomará medidas judiciais para contestar a decisão, alegando que não há respaldo legal para permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos de qualquer natureza.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a medida. Em nota à imprensa, a entidade destacou que a prescrição de medicamentos é resultado de um processo complexo que inclui anamnese, exame físico e exames complementares, permitindo um diagnóstico preciso das doenças. A AMB também afirmou que adotará medidas para tentar revogar a norma.