O Plenário da Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei número 01/2025, da vereadora Arilma Rodrigues (PL), que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos machos nas ruas, prevenir os maus tratos e incentivar a posse responsável. A matéria já foi enviada à sanção do Poder Executivo.

O PL aprovado por unanimidade em segundo turno, em sessão ordinária no dia 13 de março, permite o uso de procedimentos cirúrgicos visando o controle de natalidade por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade do município.

PRIORIDADES

O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e a unidade de controle de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde poderá atuar em parceria com entidades de proteção aos animais, ONGs e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas e credenciadas.
Ao lado disso, a municipalidade deverá realizar campanhas educativas nos meios de comunicação para conscientizar o público sobre a posse responsável de animais domésticos.

SENSIBILIDADE

A autora do projeto de lei, afirmou que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos seus pares à proteção dos animais. 

"Um sistema de castração que evita a superpopulação de cães e gatos abandonados, além de contribuir para que haja um controle no tamanho populacional destes animais, também vai reduzir os acidentes relacionados a eles, como atropelamentos, acidentes de trânsito com vítimas, mordeduras, transmissão de zoonoses, etc,” argumentou a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Arilma Rodrigues.

Foto: Vereadora Arilma Rodrigues