Bahia, 19 de Março de 2025
Por: Ascom/ CME
17/03/2025 - 12:01:04

O plenário da Câmara de Eunápolis aprovou, em definitivo, dois projetos de lei de autoria da Casa que poderá significar economia para o erário por meio da padronização da pintura dos prédios públicos pertencentes ou mantidos pelo município, orientando que sejam usadas somente as cores oficiais empregadas na Bandeira.

O PL 02/2025, de autoria do vereador Francisco Rogério Gonçalves (Avante) foi aprovado por unanimidade em segunda cotação corrida no dia 13 de março.

Outro projeto que segue a mesma orientação em busca de mais economia, de autoria de Renato Bromochenkel (Solidariedade) proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender a população. 
Os dois projetos seguem para análise do Poder Executivo que poderá vetar ou sancionar, tornando-os leis.

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