Bahia, 12 de Março de 2025
Por: Ascom/ Arilma Rodrgues
11/03/2025 - 12:51:43

Nesta terça-feira, 11 de março de 2025, um grupo de profissionais efetivos, participou de uma reunião na Câmara Municipal de Eunápolis com o advogado Jota Batista e a vereadora Arilma Rodrigues. O objetivo foi buscar uma solução pacífica para o impasse envolvendo uma pegadinha criada por meio de lei inconstitucional enviado pela antiga gestão.

Jota mostrou aos servidores que sem previsão no orçamento a despesa torna-se ilegal. 

O procurador defende a revogação da lei argumentando que os benefícios não estão amparados na responsabilidade fiscal e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Dr Jota, a reunião é uma positiva abertura de dialogo com o atual prefeito Robério Oliveira – que já sinalizou positivamente acerca do ocorrido.

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