Congressistas da bancada ruralista reagiram contra o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira, que deu à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder policial para proteger terras de comunidades originárias. Entre os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária que apresentaram projetos que visam derrubar a medida estão o senador Dr. Hiran (PP-RR) e o deputado federal Nicoletti (União-RR).

O decreto aponta que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal de suas terras. A instituição também pode solicitar cooperação de órgãos como a Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas para proteger as comunidades. A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2024.

O decreto aponta que a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal de suas terras. A instituição também pode solicitar cooperação de órgãos como a Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas para proteger as comunidades.

Nicoletti afirmou nas redes sociais que o decreto de Lula é "uma afronta direta à Constituição e abre precedentes perigosos para abusos de autoridade". Segundo o parlamentar, a "segurança pública e a defesa nacional devem ser responsabilidade dos órgãos legalmente constituídos, como a Polícia Federal, a PRF e as Forças Armadas".

Dr. Hiran disse que a medida "é preocupante" e "pode levar ao aumento nos casos de abusos e insegurança jurídica no campo".

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também apresentou um projeto contra o decreto e disse que o "respeito aos indígenas e aos produtores rurais não podem ser pautas conflitantes, mas sim princípios que caminham juntos". Além dele, o também senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um texto pedindo o revogamento da medida.

Alvos da Funai

Serão alvos da Funai àqueles que tentem remover os indígenas das próprias terras de forma ilegal, os que atacarem ou descaracterizarem as placas e marcos que delimitam os territórios, além daqueles que usarem de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades sem a devida autorização.

O decreto determina que a Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes. A fundação também tem o poder destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.

A exigência do STF ocorreu quatro anos após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrar na Justiça contra o poder público, para denunciar o tratamento recebido pelos povos indígenas durante a pandemia. A Apib propõe propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios na ação apresentada.

— Recebemos a notícia do decreto ressaltando sua extrema importância. É uma medida que já estava estabelecida na fundação da Funai e na normativa do estatuto dos Povos Indígenas. O decreto vem para ressaltar a importância da atuação dos servidores na proteção do território. Ainda tem muito o que se melhorar, mas já é um avanço — avalia Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib