Nesta quinta-feira (11/12), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente n Estado da Bahia (Sindae) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para denunciar a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, pelo descumprimento de uma ordem judicial. A decisão do tribunal havia determinado a suspensão imediata do processo licitatório nº 008/2023, que visa entregar os serviços de saneamento à iniciativa privada.

De forma arbitrária e desafiadora, a prefeita não apenas ignorou a determinação do TCM, como também assinou um contrato ilegal com um consórcio privado. Para agravar a situação, Cordélia teve a ousadia de notificar a Embasa, atual gestora dos serviços, exigindo o início da transição, mesmo sabendo que essa medida carece de respaldo jurídico. Trata-se de uma afronta ao povo de Eunápolis e a lei de saneamento, que exige que o município integrante de uma microrregião de saneamento tenha a aprovação prévia do colegiado, conforme a Lei Complementar Estadual nº 48/2019.

O Sindae solicitou que o conselheiro Plínio Carneiro Filho aplique uma multa pesada à prefeita pela flagrante desobediência. Além disso, o sindicato seguirá firme na luta contra essa tentativa de entregar um direito humano essencial às mãos do setor privado, que busca lucro às custas da população.

No dia 10 de dezembro, o presidente do TCM, Francisco Netto, reforçou a decisão de suspender imediatamente o contrato nº 126/2024, firmado no último dia 6 de dezembro. Esse contrato é fruto de uma concorrência pública marcada por irregularidades e precisa ser imediatamente anulado.

Para o Sindae, o movimento da prefeita é um verdadeiro teatro, destinado a iludir a população e favorecer interesses privados. Ao contrário do que Cordélia alega, o contrato com a Embasa pode ser renovado sem maiores entraves, garantindo a continuidade dos serviços e a execução de investimentos estratégicos de mais de R$ 200 milhões, destinados ao esgotamento sanitário e financiados por bancos públicos.

Não se trata apenas da gestão de um serviço público, mas da garantia de direitos fundamentais, como o acesso à água potável e ao saneamento básico para todos (todas).

Futuro

Com a eleição de Robério Oliveira como novo prefeito, a expectativa é de que essa postura irresponsável seja revertida, destravando os investimentos e priorizando o bem-estar da população.

É preciso que a categoria, os movimentos sociais e a população de Eunápolis se mantenham vigilantes e mobilizados para barrar qualquer tentativa de entrega do saneamento à ganância do setor privado. Água não é mercadoria, é um direito humano, e não se pode permitir que interesses privados venham antes das necessidades do povo.