A concessão é de 30 anos, garante investimentos iniciais de aproximadamente R$ 275 milhões e tem como objetivo ampliar a rede de esgoto e o sistema de abastecimento de água no município. A concessão segundo o governo municipal será realizada a custo zero aos cofres municipais, e todas as despesas serão arcadas pela concessionária.

1- A nova empresa, que vai substituir a Embasa, será responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta, transporte e tratamento dos esgotos sanitários;

2- A tarifa será 8,6% mais baixa do que a praticada pela Embasa, e o contrato também proíbe qualquer aumento fora desse percentual, garantindo previsibilidade e economia para a população; 

3- O contrato anterior com a Embasa estava vencido desde 2016 e era considerado precário; 

4- Diante disso, o Ministério Público, através do promotor do meio ambiente Dr. João Alves, e o juiz da primeira vara da fazenda pública Dr. Roberto Costa, recomendaram que o município de Eunápolis retomasse o processo licitatório, interrompido em 2022, reiniciado pela prefeita Cordélia Torres em 2024, buscando também a regularização dos serviços de água e esgoto; 

5- A licitação foi concluída com a homologação da Concorrência Pública 08/2022, em 19 de novembro de 2024, resultando na escolha do Consórcio Eunápolis Saneamento como vencedor; 

6- Com a mudança, a Embasa deixará de operar em Eunápolis, e a nova empresa se comprometerá a pagar uma indenização de R$ 43 milhões à Embasa pelos equipamentos instalados no município.

Legado histórico

Atualmente, Eunápolis apresenta uma cobertura de esgotamento sanitário inferior a 8%, um dos índices mais baixos do Brasil. Além disso, o abastecimento de água tratada, que até então é precário e não atinge todas as localidades, também será completamente universalizado com a nova concessão.

Com o novo contrato, a gestão da prefeita Cordélia Torres diz que vai garantir que Eunápolis será o primeiro município baiano com mais de 100 mil habitantes a atingir, em breve, 100% de cobertura de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, beneficiando diretamente cerca de 120 mil pessoas.

Imagem: Extrato contrato publicado.

Imagem: Publicação Ordem de Serviço.

Imagem: Concessão de serviços públicos de fornecimento de água e serviço de esgotamento sanitário.