A Procuradoria Geral Eleitoral da Bahia pediu novas eleições para o cargo de prefeito no município de Porto Seguro, após a vitória do político Jânio Natal (PL). A motivação seria pela possível tentativa do político de ser diplomado para o cargo de gestor municipal pela 3a vez consecutiva. Eis a íntegra (PDF — 178kB). O prefeito foi eleito ainda no 1o turno em 2024, com 45.601 votos, 53,94% dos votos válidos.

Antes do pleito deste ano, Jânio Natal havia ganhado a disputa para prefeito duas vezes consecutivas em duas cidades diferentes, Belmonte (2016) e Porto Seguro (2020). No entanto, em 2016, ele renunciou antes de tomar posse. Quem assumiu em seu Iugar foi o vice-prefeito, seu irmão, Janival
Borges (PTN).

A lei brasileira não permite que um candidato tome posse a um mesmo cargo político por mais de duas vezes consecutivos, mesmo que esteja concorrendo por Estados/municípios distintos.
 
Segundo a Procuradoria Geral da Bahia, Jânio Natal “burlou as regras do jogo de forma imoral para colocar seu irmão”. No entanto, a coligação do prefeito eleito, afirma que não há ilegalidade na ação e cita o art. 14, § 5º, da Constituição Federal como justificativa. O documento diz que para concorrer a novos cargos, o político deve renunciar até 6 meses antes do pleito.

Em junho deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reafirmou, em decisão unanime, a proibição de uma 3 candidatura consecutiva, mesmo que em cidades diferentes. No parecer, o procurador diz que o entendimento
da Corte “não fala em 3o mandato, mas em 3ª eleição”.

O entendimento foi fixado por jurisprudência pelo STF (Supremo Tribunal Eleitoral) em 2012. Os casos são chamados pela Corte de “prefeito itinerante“ou “prefeito profissional”.
Dessa forma, mesmo que Jânio Natal não tenha exercido o cargo, a tentativa de se reeleger já poderia ser considerada como incompatível com o princípio da alternância. É também, segundo ele, uma tentativa de perpetuação de poder.

Jânio Natal

Jânio, de 71 anos, é natural de Belmonte (BA) e já foi prefeito da cidade 2 vezes. Ele tem um histórico de renúncias e mudanças de cargos eletivos. Entenda a cronologia:

• 1998: eleito vereador por Salvador. Renunciou ao cargo em 1991;
• 1990: eleito deputado estadual pela Bahia. Renunciou ao cargo em 1993;
• 1992: eleito prefeito de Belmonte. Cumpriu o mandato inteiro;
• 1998: eleito deputado federal. Renunciou ao cargo em 2001;
• 2000: eleito prefeito de Belmonte. Cumpriu o mandato inteiro;
• 2004: eleito prefeito de Porto Seguro;
• 2016: eleito prefeito de Belmonte. Renunciou em 1º de janeiro, antes de tomar posse. Assumiu o seu irmão Janival Borges;
• 2020: eleito prefeito de Porto Seguro.