Neste sábado, 05, no âmbito do Plantão das eleições 2024, por solicitação da Justiça Eleitoral, equipes da Policia Civil da 23ªCoorpub/Eunápolis, através do CATTI – DESC e SI da 1ª DT de Eunápolis, identificaram e conduziram o candidato a vereador Moreira,  de 62 anos, em razão da captação de sulfrágio, com a distribuição de camisas a eleitores e simpatizantes, com objetivo de obtenção de votos.

As ações das Forças de Segurança vão agir na cidade de Eunápolis para conter o derrame de camisetas, principalmente por parte do grupo que apoia o candidato a prefeito Neto Guerrieri, do Avante. Medida impetrada pelo candidato a prefeito Neto Guerrieri neste sábado, tentando reverter no TRE a decisão do juiz eleitoral Heitor Awi, foi derrubada pelo relator Ricardo Borges Maracajá, neste domingo, 06, que determina o uso da Força Segurança para conter os abusos do candidato Neto Guerrieri.

Art. 18. São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) .

Veja o video:

Veja a decisão prolatada neste domingo 06.