O Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu os efeitos da Decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, retornando assim a eficácia da decisão da Câmara Municipal de Eunápolis, que rejeitou as contas públicas de Guerrieri, relativas ao exercício fiscal de 2015.
O candidato a prefeito do Avante, têm situação insustentável e deverá ficar fora do pleito eleitoral.
O Juiz Eleitoral Heitor Awi Machado deve analisar nesta quarta-feira, 04, o pedido de registro da candidatura de Guerrieri e possivelmente seguirá a linha da inelegibilidade e indeferir o registro.
Na Decisão do TJ-BA consta a determinação para que o processo seja retirado de segredo de justiça, bem como, pede a reformulação da decisão do juiz Roberto Freitas para admitir o ex-presidente da Câmara Municipal, Paulo Brasil como terceiro interessado.
Portanto, a partir desta data, fica restabelecido o Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Eunápolis que reprovou as contas do ex-prefeito Neto Guerrieri.
Veja a decisão desembargador José Cícero Lamdim Neto