Com a proximidade do Dia dos Pais, uma das datas comemorativas mais importantes do ano para o setor do comércio, muitas pessoas vão às compras para garantir o presente ideal. Contudo, não é incomum o item escolhido não agradar o homenageado, ter o tamanho inadequado ou mesmo apresentar algum defeito. Sendo assim, caso o cliente necessite realizar a troca do produto, é importante ficar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O advogado e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, Roney Carvalho explica que, de acordo com a legislação, a troca é obrigatória apenas quando se descobre um defeito no produto adquirido ou em caso de arrependimento quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, catálogo, internet ou domicílio).
“A troca de produtos é assegurada por lei em dois casos. Em caso de arrependimento no prazo máximo de sete dias, quando a compra é feita fora do estabelecimento. E, no segundo caso, quando a compra for presencial e o consumidor constatar um defeito no produto, que pode ser aparente ou oculto. Quando constatado o defeito, o comprador deve apresentá-lo ao fornecedor o mais rápido possível, devendo este sanar o defeito no prazo máximo de 30 dias”, explica o advogado.
O professor Roney Carvalho destaca, ainda, que cada loja pode ter as suas regras para a troca de produtos, desde que respeitadas as normas previstas em lei.
Dessa forma, para evitar qualquer transtorno no pós-compra, o especialista separou algumas dicas. Segundo ele, é importante, sempre que possível, verificar se o produto apresenta algum defeito e exigir o recebimento de nota fiscal. Em caso de compras on-line, é recomendado conferir sempre se o frete é gratuito, salvar prints das telas do passo a passo da compra e pesquisar o histórico do site ou fornecedor a fim de evitar cair em golpes.
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG oferece orientação gratuita para o consumidor que se sentir lesado ou ter um direito negado. O NPJ fica localizado no prédio anexo do Centro Integrado de Saúde e Serviços da UniFG (CISS), na Rua Vasco da Gama, Centro de Guanambi, e funciona em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Whatsapp para contato é (77) 99854-1552.
Sobre a UniFG
Com 20 anos de história completados em 8 de novembro de 2022, a UniFG desenvolve ensino, pesquisa e extensão através dos seus mais de 30 cursos de graduação ofertados nas cidades baianas de Guanambi e Brumado. Dona de conceito institucional máximo (nota 5) no Ministério da Educação (MEC), a UniFG é responsável pela formação de milhares de profissionais em diversas áreas do conhecimento.
Em 2020, a UniFG se integrou ao maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, que tem mais de 300 mil alunos e quase 20 anos de história. Em 2022, a instituição inaugurou um novo campus em Brumado e lá iniciou as atividades do primeiro curso de Medicina da região. Alunos de Medicina dos municípios em que a UniFG atua ainda contam com a Inspirali, um dos principais players de educação continuada na área médica do país.
Atualmente, o centro universitário tem 18 cursos com notas 4 ou 5 na avaliaçao do MEC, entre eles, Direito, Estética e Cosmética e Odontologia, estes, que obtiveram nota máxima do órgão. Em 2022, recebeu 45 estrelas (distrituídas em 14 cursos) na edição do Guia da Faculdade, plataforma que avalia cursos de ensino superior país afora. Desde 2012 recebe o selo de instituição socialmente responsável, concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que reconhece instituições que promovem projetos sociais nas áreas de saúde, educação, cultura e meio ambiente, entre outros.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por mais de 410 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2023, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
