Em sessão desta quarta-feira (24), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conduziu a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, de Porto Seguro, no extremo sul baiano. 

O magistrado é investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. A audiência em questão ocorreu em no dia 7 de julho de 2023, na 1ª Vara Cível de Porto Seguro, na qual é em titular, em uma ação de reintegração de posse. 

Segundo registros, o juiz teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”.