Bahia, 23 de Julho de 2024
Por: bnews.com
15/06/2024 - 08:07:12

O ex-prefeito de Eunápolis (BA), Neto Guerrieri (Avante), que tenta voltar ao posto em outubro deste ano, deve enfrentar uma verdadeira batalha na Justiça Eleitoral. As contas do ex-gestor foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores em 2018, o que, conforme a legislação atual, pode impedir sua candidatura até 2026.

A decisão da Casa Legislativa foi baseada na orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que não aprovou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2015. Para reverter o cenário, Guerrieri precisará obter uma liminar que anule a decisão da Câmara e o torne elegível perante a Corte Eleitoral, conforme a Lei da Ficha Limpa.

“Ao analisar o conteúdo do parecer prévio do TCM, que foi inclusive mantido pela Câmara de Eunápolis, observei que ele contém elementos que, ao nosso ver, configuram a inelegibilidade da alínea 'g', da Lei Complementar 64/90. Acredito que no período de registro de candidatura, caso Guerrieri mantenha sua postulação, o juízo eleitoral e em seguida o TRE deverão confirmar esse entendimento”, analisou o advogado.

“A oposição, em Eunápolis, se preocupa muito com a situação de Robério e, ao meu ver, deveria cuidar era do problema jurídico de Neto Guerrieri”, alfinetou Adry, que obteve na Justiça, nesta semana, decisão favorável à participação de Robério na corrida eleitoral.

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