Como acontece com outros ramos de atividade humana, o turismo oferece às cidades dinamismo e causa efeitos diversos no cenário local. O custo ambiental decorrente da visitação e do entretenimento disponível gera problemas que poderiam ser melhor enfrentados com antevisão e conhecimento. A dissertação “Planejamento Ambiental Municipal e Políticas Públicas para um Turismo Participativo e Sustentável em Porto Seguro - BA”, defendida em 19 de fevereiro pelo recém-mestre Fernando da Cruz Lima no Programa de Pós-graduação em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA), indica a necessidade de um planejamento turístico e ambiental que organize e equilibre o setor em Porto Seguro, de modo a integrar o desenvolvimento econômico, o bem-estar social e a preservação ambiental. A pesquisa foi orientada pelo professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani (PPGCTA/UFSB) e coorientada pela professora Allívia Rouse Carregosa Rabbani (IFBA), que integraram a banca ao lado do professor Carlos Alberto Caetano (UNEB), professora Janaina Zito Losada (UFSB) e professor Sebastião Pinheiro Gonçalves de Cerqueira Neto (IFBA).
Fernando destaca que o turismo é um fenômeno social que se transforma no tempo, por ser uma atividade que utiliza o espaço geográfico e dos elementos tangíveis e intangíveis presentes nele, acompanhando a evolução humana, transitando pelo passado e presente das sociedades. No entanto, a implementação da atividade turística na maior parte das vezes no Brasil ocorreu sem planejamento, causando danos irreversíveis ao ambiente. "Indubitavelmente, qualquer atividade econômica desenvolvida sem qualquer tipo de planejamento e organização está fadada ao fracasso, principalmente o turismo, que está intrinsecamente inter-relacionada com elementos frágeis como o meio ambiente e cultura", afirma.
Os desafios em Porto Seguro
Considerando a Bahia, a Costa do Descobrimento é um dos destinos mais procurados dentre os territórios turísticos do estado, explica Fernando, porém com "grandes problemas organizacionais no campo sociocultural, ambiental e econômico, os quais se refletem na comunidade. Nesse contexto, Porto Seguro é a principal cidade dentro desta Costa por ser reconhecida como destino indutor, ou seja, ele influencia todo o seu entorno pelos aspectos que estão diretamente ligados ao turismo, e, ainda sendo movida quase que exclusivamente por este". O pesquisador pondera que atualmente o turismo da cidade encontra-se pouco estruturado perto do que a complexidade da região demanda, segundo as pesquisas acadêmicas de planejamento turístico. Para Fernando, os esforços realizados até o momento são válidos, contudo, não contam com uma base sustentável que se relacione diretamente às diretrizes, aspectos sociais e ambientais de sustentabilidade, que mostre um caminho a ser seguido para alcançar um patamar que traga benefícios ao turista e ao morador.
Por isso, Fernando avalia que essa ausência de planejamento faz com que o segmento do turismo em Porto Seguro seja mais complexo do que deveria ser: "É imperativo destacar que a falta de planejamento na sua totalidade nos pilares citados anteriormente traz a degradação em passos lentos do patrimônio histórico-cultural, das comunidades tradicionais, da insustentabilidade ambiental, dentre tantos outros problemas que ocorrem no turismo, como os processos erosivos, assoreamento dos rios, perda da biodiversidade, dentre outros problemas". Mencionando outras pesquisas (Araújo, 2015, p. 148), Fernando indica que a cidade de Porto Seguro está refletindo um dos estágios de decadência pela qual passarão ou já passaram as cidades turísticas brasileiras.
Dentre os esforços já realizados em termos de pensar o turismo na cidade, Fernando Cruz Lima cita que hoje existe apenas um direcionamento estratégico regulamentado no plano diretor, o qual contempla apenas ações imediatas e generalizadas, com foco predominantemente econômico. No entanto, essa abordagem carecia de um planejamento mais abrangente e integrado, o que torna a proposta do PLAMTUR (Planejamento Ambiental Municipal do Turismo) o primeiro passo crucial nesse sentido.
Com esse contexto delineado, o objetivo principal da pesquisa de Fernando foi propor a implantação de um modelo de planejamento ambiental turístico de longo prazo viável para aplicação em Porto Seguro, com o foco em manter o turismo de forma sustentável e minimizar os problemas crônicos que afetam a estrutura social e ambiental do município. "Isso se torna crucial, uma vez que a atual forma de organização do segmento turístico na região apresenta desafios significativos", ressalta Fernando.
A proposta de planejamento
Conforme Fernando, a pesquisa se baseou no modelo de Planejamento Ambiental Municipal do Turismo, desenvolvido por Clauciana Schmidt Bueno de Moraes, com adaptações para as necessidades específicas de Porto Seguro. O plano desenvolvido por Fernando representa uma abordagem integrada que visa garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o bem-estar social.
"A primeira fase do PLAMTUR é caracterizada pela realização de um inventário abrangente dos recursos naturais, culturais e socioeconômicos da região. Este inventário é fundamental para uma compreensão holística do ambiente em que o turismo se insere, permitindo identificar potenciais impactos e oportunidades de desenvolvimento", aponta o pesquisador. Na sequência da conclusão do inventário, é conduzida uma Avaliação Prévia de Impacto Ambiental (APIA), que visa analisar os possíveis efeitos das atividades turísticas sobre o meio ambiente. Esta avaliação é crucial para a tomada de decisões informadas, garantindo que o turismo seja desenvolvido de forma responsável e sustentável.
Com base nos resultados do inventário e da APIA, é elaborado um diagnóstico detalhado dos principais desafios e oportunidades enfrentados pelo turismo em Porto Seguro. Este diagnóstico serve como base para o desenvolvimento de programas de ação, que visam abordar de forma proativa os problemas identificados e promover o desenvolvimento sustentável do setor. Para a implementação eficaz desses programas de ação, são utilizadas diversas técnicas de gestão, incluindo planejamento estratégico, gestão de projetos e participação pública.
Na segunda fase do PLAMTUR, é desenvolvido um zonamento detalhado das áreas turísticas de Porto Seguro. Este zonamento tem como objetivo segmentar o território em diferentes zonas, cada uma com suas próprias características e restrições de uso. O zonamento permite uma gestão mais eficiente dos recursos naturais e culturais, garantindo sua preservação e uso sustentável. Além disso, ajuda a direcionar os investimentos e o desenvolvimento de infraestrutura turística de acordo com as características específicas de cada área. "É importante ressaltar que o zonamento é elaborado com base em critérios técnicos e científicos, levando em consideração aspectos como a capacidade de suporte do ambiente, a vulnerabilidade a impactos ambientais e a demanda turística", ressalta Fernando.
Os resultados da pesquisa ressaltam a importância vital de um planejamento ambiental turístico de longo prazo para a sustentabilidade do destino, considerando a finitude dos recursos ambientais e a inadequação das políticas públicas existentes para atender às demandas reais da população local.
