Bahia, 16 de Abril de 2024
Por: Ascom/ Prefeitura de Porto Seguro
29/02/2024 - 05:53:42

A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Porto Seguro promoveu nesta quarta-feira, 28/02, a audiência pública para apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O evento foi promovido no auditório da Câmara de Vereadores e foi transmitido ao vivo pela rede social oficial da Prefeitura.

A audiência cumpre o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu inciso 4º determina a apresentação dos dados ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, com o objetivo de manter a transparência, austeridade e responsabilidade com as contas públicas.

Os principais dados apresentados foram referentes aos valores arrecadados e gastos no período, bem como a dívida pública e o cumprimento dos índices constitucionais.

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