Bahia, 16 de Abril de 2024
Por: radioideiacomunicacao
29/02/2024 - 06:19:59

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe pessoas de usarem o banheiro em escolas com base na identidade de gênero. A restrição vale tanto para banheiros de escolas públicas quanto para instituições privadas.

De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o projeto de lei define que as pessoas só poderão usar o banheiro com base no gênero indicado no nascimento, não com o gênero com o qual se identificam.

 “Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o texto.

Desse modo, caso o projeto vire lei, pessoas trans, travestis e não binárias só poderão usar o banheiro do gênero identificado em seu nascimento, mesmo que tenham alterado a identidade de gênero nos documentos pessoais.

O projeto foi aprovado no colegiado nesta quarta em votação simbólica. Agora o texto ainda tem que passar por votação na Comissão de Educação, e em caso de aprovação, seguirá direto para a Câmara, a não ser que pelo menos nove senadores peçam para que o projeto seja analisado no Plenário do Senado.

O projeto também estabelece que o responsável pela escola que eventualmente desrespeitar a lei será punido com multa de até 20 salários mínimos.

— É urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero diferente do sexo permita que homens, inclusive adultos, usem vestiários de uso exclusivo de menina — disse Malta.

Segundo o texto, a medida não valerá para banheiros ou vestiários unissex ou de uso familiar, ou destinados para funcionários de limpeza e saúde.

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