Bahia, 06 de Outubro de 2022
Por: Ascom/ Câmara Municipal
21/09/2022 - 06:04:19

Dentre as matérias de autoria do Legislativo apreciadas na manhã desta terça-feira, dia 20 de set., os vereadores aprovaram, por 14 votos, a renovação do título de utilidade pública municipal destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Eunápolis.

Este benefício foi proposto pela vereadora Arilma Rodrigues (UB) para comemorar o Setembro Verde, que é o mês oficial da inclusão das pessoas com deficiência, assim tornando-se um símbolo da luta diária contra a o preconceito, a inacessibilidade e a favor da inclusão.

Também recebeu a anuência dos parlamentares a proposta que concede reconhecimento de utilidade pública o Centro de Reabilitação Refúgio de Davi. A proposta foi apresentada por Tiago Mota (Republicanos).

Outras duas indicações propostas por Tiago Mota e Carmem Lúcia foram autorizadas pelo plenário. A primeira, de número 75, indica ao Poder Executivo Municipal a restauração e sinalização das faixas de pedestres nas avenidas e ruas do centro da cidade. E a segunda, de número 76, sugere a construção de um redutor de velocidade na Rua da Paz no Bairro Dinah Borges.

EMPRESAS QUE COMPARTILHAM POSTES VÃO TER DE REMUNERAR PREFEITURA
Ainda nesta sessão foram aprovados três projetos de Lei de Executivo. O de número 18 determina que empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias sejam obrigadas a pagar por isso à Prefeitura de Eunápolis do local onde operam.

Fios das redes de energia e de telecomunicações podem ser encontrados em cidades de todo o país: empresas cobram umas das outras pelo uso da infraestrutura, mas prefeituras não recebem nada por isso, o que vai mudar a partir do momento em que a prefeita de Eunápolis sancionar o projeto.

Outros dois projetos criam a Declaração Mensal de Serviços Instituições Financeiras - DESIF, e o de número 20 institui o Programa Nota Premium Eunapolitana. Todos foram aprovados por 14 votos em segunda votação e agora vão receber a sanção da prefeita.

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