Bahia, 11 de Agosto de 2022
PREGÃO DA AGERBA

TCE/BA concede liminar e suspende efeitos de pregão da Agerba para operação de ônibus elétricos
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta terça-feira (19.07), medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.
Por: Ascom/ TCE
20/07/2022 - 05:56:00

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta terça-feira (19.07), medida cautelar concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

Os ônibus já foram adquiridos pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE/BA, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram ou a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros, à unanimidade.

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