O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal, da 1a. Região, concedeu na noite desta quarta-feira, 16, liminar no Hebeas Corpus impetrado a favor do ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e da ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, presos preventivamente nesta terça-feira, 15, de forma desumana.

A liminar concedida nesta quarta-feira, revoga por medidas cautelares diversas das prisões, em face da contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo os autos, foi praticado há mais de três anos.
O site agazetabahia já havia noticiado as prisões e espalhafatosas sem fundamento, na manhã desta quarta-feira.

Conforme o renomado advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa do casal Cláudia Oliveira e Robério Oliveira: “A liminar restabelece o direito de liberdade de Cláudia e Robério, absurdamente violado. A decisão da prisão foi absurda e que trouxe fatos superados e que jamais deveriam justificar uma prisão. Prisão é uma medida drástica e excepcional, mas infelizmente vivemos em um momento de banalizações das prisões.

A regra é que a pessoa seja acusada, se defenda, se condenada recorra e quando não tiver mais recurso cumpra a pena. Mas hoje infelizmente a pessoa é presa para depois seja acusada e se defender. Mas felizmente o TRF interveio de forma enérgica e suspendeu uma decisão ilegal. Para ter uma ideia, o Ministério Público que é o autor da ação, em duas ocasiões pediu para prisão fosse domiciliar, mas o juiz não atendeu o pedido", disse Jacobina.