Secretários da Fazenda de 18 estados brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (22) em que defendem a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no Brasil.
"A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual", afirmam os representantes dos estados.
Os secretários também pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por seis meses e a suspensão do pagamento de precatórios e a manutenção da suspensão dos pagamentos de amortização e juros à União.
A carta é enviada em nome do Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) e assinada pelos responsáveis pelo caixa dos seguintes estados: Piauí, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Para os secretários, "a pandemia não chegou ao fim" e a perspectiva ainda distante de uma vacinação satisfatória justificam a prorrogação desses gastos.
"Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim.
Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de
mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes", escrevem.
Os secretários também defendem o distanciamento social. Novas medidas estão sendo adotadas pelos governadores dos estados diante do aumento dos casos e das mortes em razão da pandemia da Covid-19.
"O distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar
vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina
preventiva e cuidados sanitários", afirmam.
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