Vereadores de Eunápolis, tomaram uma decisão acertada, na tarde desta quinta-feira, 21, entrando com Recomendação, protocolada junto ao Gabinete, pedindo em caráter imediato, que a prefeita Cordélia Torres reedite, o Decreto de no. 6.464, de 06 de janeiro deste ano, que determina o aumento dos impostos e taxas municipais. Fato de ampla divulgação, gerando enormes descontentamentos por parte da população.
Os reajustes sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Licença de Localização (TLL), mais conhecida como “taxa de portas abertas”, e a Taxa para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP), foram estabelecidos através dos decretos: 9.463, 9.464, 9.469 e 9.470, todos de 06 de janeiro de 2021.
A fundamentação, muito bem feita, que foi assinada por onze vereadores, é fruto da revolta do povo, que repudia a decisão da prefeita, logo nos primeiros dias de sua gestão, elevando os tributos municipais em mais de 24%, aumento contestado pelos vereadores, quando o máximo que poderia ser, seria uma taxação na ordem de 4%, acompanhado os índices inflacionários.
Os vereadores pedem a imediata revisão do Decreto, argumentando que, caso a prefeita não atenda a Recomendação, serão obrigados a anulá-lo.
Ainda, no conteúdo da Recomendação, fundamenta-se que os aumentos estão superiores a 900%, se comparado à autorização referente ao ano de 2017, através de Decreto semelhante.
Tendo como base esses cálculos, o vereador Gildair da Silva Almeida, o Gildair Telha Sul afirma que “isso não é uma atualização, mas, sim, um aumento de tributos”. Afirmação que tem o apoio unânime dos outros dez vereadores.
Apontam que os aumentos são excessivos e ilegais, ocasionando enormes surpresas e prejuízos, justamente em um momento extremamente delicado, por força da pandemia.
Subscrevem o documento, vereadores eleitos pela oposição e até pela coligação da prefeita. São eles: Arilma Rodrigues de S. Alves, José Carlos B. Baião – Zé Carlos dos Taxistas -, Pedro Henrique de M. Queiroz, Carmem Lúcia G. Maciel, Fábio Oliveira Arruda, Renato Oliveira Bromochenkel, Gildair da Silva Almeida, Jairo Brasil dos Santos, Valterlan Cardoso Silva, Marcos oliveira Costa e Uellington Moraes Oliveira.
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Vereador Gildair Almeida
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