A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da administração de Trancoso, retirou nesta sexta-feira, 15, a fonte e as mesas instaladas em praça pública, contempladas por meio de edital público. As obras foram confiscadas e levadas para depósito, onde foram abandonadas e depredadas.
As intervenções artísticas foram resultado do edital público Porto Mais Cultura - Intervenções Artísticas, que concedia espaços públicos para que os artistas instalassem suas obras. Foram 10 espaços contemplados: Muro de Caraiva, Praça de Trancoso, Praça São Brás, Escadaria da Ajuda, Praça da Bandeira, Muro do Colégio Municipal, Praça do Trabalhador, Escadaria do Fortim, Escadaria da Cidade Histórica e Praça do Trabalhador. Esse edital foi custeado por verba pública federal e creditada à Secretaria de Cultura e Turismo, com apoio operacional do município, para amparar a classe artística cultural por conta da pandemia.
Todo o processo tramitou embasado na lei federal n° 14.017 que conta com regulamentação federal, estadual e municipal. Todos os editais foram aprovados em comissão específica para execução do Plano de Trabalho da Lei Aldir Blanc, proposto pela superintendência de cultura, da secretaria de Cultura e Turismo de Porto Seguro e aprovado pelo órgão federal.
Vale ressaltar que o processo e as entregas ainda estão em fase de prestação de contas à esfera federal. A ação foi realizada sem nenhum comunicado e, até o momento, os responsáveis não informaram o motivo da ação contra o nosso patrimônio público.
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CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
